Política de Privacidade

  1. Escopo 
  2. Consentimento 
  3. Nossos princípios 
  4. Nossos conceitos 
  5. Por que tratamos seus Dados? 
  6. Diretrizes gerais para nosso tratamento de Dados 
  7. Como coletamos seus Dados? 
  8. Como usamos seus Dados? 
  9. Como armazenamos seus Dados?
  10. Com quem compartilhamos seus Dados? 
  11. Como compartilhamos Dados com outros usuários do Troco Simples 
  12. Quando e como termina o Tratamento de Dados? 
  13. Relações com Parceiros 

Esta Política de Privacidade apresenta as regras de proteção de dados aplicáveis para o uso do Troco Simples, disponibilizado pela KNOWLEDGE SOLUTIONS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA EPP, devidamente inscrita sob o CNPJ Nº 13.207.930/0001-62,  (“Troco Simples”, “nós”, “nosso”, ”nossos”, ”nossa”, “nossas”), sendo Usuários ou Estabelecimentos, abaixo referidos como “Usuários””, “você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”. Nossa Política de Privacidade está diretamente relacionada aos nossos Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”). As expressões aqui dispostas em maiúsculo estão definidas nos Termos ou nesta Política de Privacidade.

1. Escopo  

Troco Simples tem um forte compromisso com a privacidade das informações dos Usuários e, por esta razão, vem informá-lo sobre todas as nossas práticas relativas ao Tratamento, conforme definido abaixo, de informações quando você visita esta Plataforma Digital, bem como a forma que coleta, armazena, usa e compartilha seus dados. Pedimos que você leia esta Política de Privacidade por completo e com cuidado antes de usar nossos serviços ou nos fornecer qualquer informação. 

2. Consentimento

Ao [=], você declara consentir com esta Política de Privacidade, sendo esta uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais, com a finalidade de viabilização do serviço de gestão e circulação de Troco por meio do uso de nossas Funcionalidades através de nossa Plataforma Digital, além do propósito promocional e publicitário estritamente relacionado com os Dados coletados. Seu consentimento é condição para o fornecimento do nosso serviço em sua integralidade.  

Em caso de alteração da finalidade para Tratamento dos Dados que não seja compatível com o consentimento aqui proferido, e para os quais a legislação exige seu consentimento, informaremos os Usuários do teor das mudanças de forma específica e solicitaremos seu novo consentimento. Caso discorde das alterações, você poderá revogar seu consentimento com nossa Política de Privacidade. 

Além disso, seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa através de contato conosco por meio dos nossos Canais de Atendimento, de forma gratuita. 

3. Nossos princípios 

Troco Simples respeita a legislação brasileira e adota os seguintes princípios na execução de suas finalidades: 

  • Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da proteção dos dados pessoais, da honra e da imagem; 
  • Autodeterminação informativa; 
  • Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião nas comunicações em nossa Plataforma Digital; 
  • Clareza, publicidade e detalhamento de informações sobre o regime de proteção aos registros de acesso a nossa Plataforma Digital, bem como sobre práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade; e 
  • Inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações privadas armazenadas e registro, salvo mediante consentimento livre e expresso neste instrumento ou nas hipóteses previstas em lei.

4. Nossos conceitos 

Troco Simples adota os seguintes conceitos nesta Política de Privacidade: 

  • Canais de Atendimento: telefone, e-mail, Facebook Messenger ou chat na Plataforma Digital, todos indicados na aba “Fale Conosco” da nossa Plataforma Digital; 
  • Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 
  • Dados: todas e quaisquer informações relacionadas ao Usuário e/ou o Estabelecimento, inclusive os Dados Pessoais; 
  • Funcionalidade: são as funções que nossa Plataforma Digital está apta para realizar, quais sejam: (i) para o Estabelecimento: a Concessão de Troco e o Recebimento de Pagamento; e (ii) para o Usuário: o Recebimento de Troco, o Rendimento, a Recarga de Celular, o Pagamento a Estabelecimento, a Transferência para Meus Destinos e a Transferência para Usuários; 
  • Parceiros: são todas e quaisquer entidades com as quais o Troco Simples se relaciona com a finalidade de ampliar as formas de utilização do Troco digital pelos Usuários, seja para adquirir serviços e produtos, seja para transferência de valores. Para conhecer nossos Parceiros acesse a aba “Parceiros” da nossa Plataforma Digital; 
  • Tratamento: toda operação realizada com os Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

 5. Por que tratamos seus Dados?  

Com o objetivo de identificar nossos Usuários, possibilitando o uso de nossas Funcionalidades, além de oferecer uma experiência segura, tranquila, eficiente e personalizada, desenvolvemos um sistema de cadastro de Usuários, por meio do qual coletaremos informações que o identificarão em nossos sistemas. Esses Dados serão tratados para a correta e individual destinação de valores a quem é de direito, além de resposta aos comandos dos Usuários em nossa Plataforma Digital. O Tratamento de Dados tem, ainda, propósito promocional e publicitário estritamente relacionado com os Dados coletados.    

Este cadastro, além de eventuais informações complementares solicitadas durante o uso da Plataforma Digital, são obrigatórios para a utilização dos nossos serviços, pois só assim o Troco Simples consegue proporcionar suas Funcionalidades de modo individualizado e seguro. 

6. Diretrizes gerais para nosso Tratamento de Dados 

O Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Troco Simples somente será realizado nas seguintes hipóteses:  

  • mediante fornecimento de consentimento pelo titular dos dados, por meio do aceite da presente Política de Privacidade; e  
  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 

Troco Simples observará, durante o tratamento de Dados Pessoais e comunicações privadas, as seguintes diretrizes: 

 

  • controle estrito sobre o acesso aos Dados Pessoais mediante a definição de responsabilidades e privilégios de acesso exclusivo; 
  • previsão de instrumentos de autenticação de acesso aos registros, usando sistema de autenticação dupla para assegurar a individualização do responsável pelo tratamento dos registros; 
  • elaboração de inventário detalhado dos acessos aos registros de acesso à Plataforma Digital, contendo o momento, a duração, a identidade do responsável pelo acesso e o arquivo acessado; 
  • utilização de soluções de organização e gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes; e 
  • manutenção dos dados em formato interoperável e estruturado, a fim de facilitar o acesso determinado pela legislação ou por autoridade judicial.  

Considerando nosso compromisso com a transparência e o livre acesso, aqui no Troco Simples armazenamos seus Dados em formato que favorece o exercício do seu direito de acesso. Sempre que desejarem mais informações sobre o Tratamento dos seus Dados, os Usuários poderão solicitá-las e as disponibilizaremos com as seguintes características: 

  • finalidade específica do Tratamento; 
  • forma e duração do Tratamento, observados os segredos comercial e industrial; 
  • informações acerca do uso compartilhado de dados pelo Troco Simples e a finalidade; 
  • responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento;  
  • direitos dos Usuários; e 
  • informações de contato do Troco Simples. 

Além de aprofundamento sobre a forma de Tratamento, os Usuários também podem requisitar, de forma expressa e gratuita:  

  • confirmação de existência de tratamento; 
  • acesso aos Dados Pessoais; 
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais que entendam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação; 
  • portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, não estando aqui incluídos dados que já tenham sido anonimizados; 
  • eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento dos Usuários, exceto nas hipóteses que aqui dispõe o contrário; 
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o Troco Simples realizou uso compartilhado de dados; 
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e 
  • revogação do consentimento. 

Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências solicitadas pelos Usuários, o Troco Simples tomará uma das seguintes medidas: 

  • comunicará que não é de fato o agente de tratamento dos dados, indicando, sempre que possível, o agente aplicável; ou 
  • indicará as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência. 

Nas hipóteses de solicitação de eliminação, anonimização ou o bloqueio dos dados pelos Usuários, informaremos de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenhamos realizado uso compartilhado de dados da necessidade de correção, a fim de que repitam procedimento aplicável em seus sistemas. 

Troco Simples providenciará a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais mencionados acima, também quando solicitado pelos Usuários, por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim ou sob forma impressa, a critério dos Usuários, em uma das seguintes formas: 

  • em formato simplificado, imediatamente; ou 
  • por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do Tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento dos Usuários. 

Os Usuários também poderão solicitar revisão, por pessoa natural, de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, inclusive de decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito e/ou elementos de sua personalidade. Caso deseje entender melhor sobre os critérios e procedimentos utilizados para a decisão automatizada, os Usuários poderão solicitar mais informações sobre o assunto, observados os segredos comercial e industrial do Troco Simples. 

7. Como coletamos seus Dados? 

Os Dados coletados em nossos servidores serão (i) voluntariamente oferecidos por você aos Estabelecimentos, Parceiros ou em nossa Plataforma Digital; (ii) coletados automaticamente com base nas suas atividades em nossa Plataforma Digital.  

Os Dados fornecidos por você são as informações preenchidas em um formulário online no momento do cadastro ou durante o uso de nossas Funcionalidades, informações adicionadas ou atualizadas em sua conta ou informações fornecidas quando você entra em contato conosco. Ao usar as Funcionalidades do Troco Simples, também coletamos informações técnicas sobre suas transações e atividades. 

Em relação às informações decorrentes de comunicação entre os Usuários e o Troco Simples, esclarecemos que para fins de qualidade, treinamento e para sua própria segurança, o Troco Simples pode monitorar ou gravar as conversas telefônicas com você ou qualquer outra pessoa agindo em seu nome. Ao se comunicar com o Troco Simples, você concorda que suas comunicações podem ser ouvidas, monitoradas ou gravadas. 

Algumas áreas desta Plataforma Digital poderão requerer também que você forneça informações adicionais para que possa fazer uso de recursos específicos, tais como subscrições de boletins, participação em promoções, recarga de celular, etc. Você será informado em cada ponto de coleta sobre qual informação é de preenchimento obrigatório e qual é opcional. 

Assim, ao criar e usar uma conta no Troco Simples e/ou usar nossas Funcionalidades, podemos coletar os seguintes tipos de informações: 

No caso do Estabelecimento 

  • Informações de contato:  razão social, CNPJ, endereço, e-mail e telefone; 
  • Informações pessoais: informações sobre o Titular do Estabelecimento e os Operadores Internos, como  nome completo, número do CPF, e-mail e telefone; 
  • Informações comerciais: informações sobre os preços dos produtos e/ou serviços aplicados pelo Estabelecimento, além de sua localização e horário de funcionamento; e 
  • Informações de identificação: login e senha que servirão para identificar o Estabelecimento, o Titular do Estabelecimento e os Operados Internos em nossa Plataforma Digital. 

No caso do Usuário 

  • Informações de contato: nome, endereço, e-mail e telefone; 
  • Informações pessoais: informações detalhadas, como sexo, data de nascimento, número do CPF; 
  • Informações funcionais: informações decorrentes do uso de nossas Funcionalidades, tais como a sua operadora de telefonia móvel, sua instituição bancária, os usuários para os quais você realizou transferência no Troco Simples, os Estabelecimentos em que você recebeu Troco ou realizou pagamentos usando o Troco Simples e o horário que o fez.   
  • Informações de identificação: login e senha que servirão para identificar o Usuário em nossa Plataforma Digital. 

 

Também podemos coletar informações de e sobre você por outros meios, como por contato com nossa equipe de suporte ao cliente, de resultados de suas respostas a uma pesquisa e de interações com outras empresas (sujeito às políticas de privacidade dessas empresas e leis aplicáveis).  

Você também pode escolher nos conceder acesso a outras informações pessoais armazenadas por terceiros, tais como sites de mídias sociais (ex.: Facebook e Twitter). As informações que recebemos variam de um site para outro, sendo controladas por esses sites. Ao associar uma conta gerida por um terceiro a sua conta no Troco Simples e autorizar o Troco Simples a acessar essas informações, você concorda que o Troco Simples pode coletar, armazenar e usar tais informações de acordo com esta Política de Privacidade. 

Tal cadastro servirá ainda como um canal de comunicação, permitindo que possamos enviar-lhe comunicações sobre novidades da nossa Plataforma Digital. 

Além do processo de cadastro e uso das nossas Funcionalidades, nossa Plataforma Digital também obtém informações não-pessoais e de forma automática que permitem a mensuração de índices de audiência e de desempenho da Plataforma Digital com o objetivo de ampliar a qualidade da informação e dos serviços por nós oferecidos. 

Assim, quando você usa o Troco Simples, coletamos informações enviadas por seu computador, celular ou outro dispositivo de acesso. As informações enviadas ao Troco Simples incluem, sem se limitar a: dados sobre as páginas acessadas, endereço IP, os códigos dos provedores que forneceram o acesso, data e hora das visitas à Plataforma Digital, sistemas operacionais e browsers utilizados, ID ou identificador do dispositivo, tipo de dispositivo, informação de geolocalização, informação do computador e conexão, informação da rede móvel, estatísticas sobre páginas visitadas, tráfego de e para os sites, URL de referência, dados de publicidade, dados de log da web padrão e outras informações. 

Essas informações são conhecidas como Dados Náuticos (obtidos através de cookies, web beacons, log files, server logs e clickstream data), e são utilizadas no gerenciamento do sistema para melhorar o conteúdo da Plataforma Digital, realizar pesquisas de mercado e comunicar informações aos visitantes. Tais dados nos permitem verificar, por exemplo, as páginas ou sessões mais utilizadas por nossos Usuários, identificar arquivos ou páginas defeituosas, entre outros. 

 8. Como usamos seus Dados? 

Podemos usar seus Dados para: 

  • Executar as Funcionalidades do Troco Simples e o suporte ao cliente; 
  • Processar transações decorrentes do uso das Funcionalidades e enviar avisos sobre as respectivas transações; 
  • Verificar sua identidade, mesmo durante a criação da conta e processos de redefinição de senha; 
  • Cobrar taxas e solucionar problemas; 
  • Gerenciar riscos ou detectar, evitar e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente proibidas ou ilegais; 
  • Detectar, evitar ou remediar violações de políticas ou contratos aplicáveis; 
  • Aprimorar as Funcionalidades do Troco Simples por meio da personalização de sua experiência de usuário; 
  • Medir o desempenho das Funcionalidades do Troco Simples e aprimorar seu conteúdo e layout; 
  • Gerir e proteger nossa infraestrutura de tecnologia da informação; e 
  • Fornecer publicidade e marketing direcionados, notificações de atualização de serviços e enviar ofertas promocionais com base nas suas preferências e no seu perfil de consumo. 

Poderemos contatá-lo, por meio dos nossos Canais de Atendimento, para enviar notificações sobre sua conta, para resolver problemas com sua conta, resolver uma disputa, coletar taxas ou montantes devidos, pedir sua opinião por meio de pesquisas ou questionários, ou outros serviços necessários a correta e eficiente manutenção da sua conta. Além disso, podemos entrar em contato para oferecer cupons, descontos e promoções e informá-lo sobre as Funcionalidades do Troco Simples e de nossos Parceiros. Finalmente, podemos entrar em contato se necessário para reforçarmos nossas políticas, leis aplicáveis ou qualquer outro contrato que tivermos com você.  

Não compartilhamos seus Dados Pessoais com terceiros para fins diferentes dos aqui expostos sem seu consentimento explícito.  

Respeitamos suas preferências de comunicação, assim, sempre que aplicável e permitido por lei, você poderá se recusar a receber determinadas comunicações.

9. Como armazenamos seus Dados? 

Independentemente do tipo de Dado, o Troco Simples envidará seus maiores esforços para protege-lo, através de medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração. Usamos instrumentos técnicos de segurança, como firewalls e criptografia de dados, aplicamos controles de acesso físico a nossos data centers, além de controles de autorização de acesso a informação. 

No que tange ao armazenamento dos Dados pelo Troco Simples, informamos que somente os colaboradores do Troco Simples diretamente relacionadas à administração e atualização desta Plataforma Digital têm acesso a seus Dados e, ainda assim, tal acesso é limitado pela necessidade. Por exemplo, se você entrar em contato conosco para relatar um problema, o funcionário responsável pela administração da Plataforma Digital é autorizado a acessar apenas as informações pessoais necessárias para atender ao objeto de sua preocupação. Todos os envolvidos com a administração desta Plataforma Digital são obrigados a acatar esta Política de Privacidade. O funcionário do Troco Simples que violar violá-la está sujeito a ação disciplinar, a qual pode causar até mesmo sua demissão ou cancelamento de contrato de prestação de serviços. 

10. Com quem compartilhamos seus Dados? 

Nenhum Dado Pessoal que você venha a nos fornecer será repassado, fornecido, vendido, alugado ou distribuído a terceiros, salvo nas hipóteses aqui previstas ou por exigência legal, em que os Dados Pessoais serão compartilhados nas formas abaixo descritas. 

Podemos compartilhar seus Dados com: 

  1. Parceiros do Troco Simples (ou Estabelecimentos, no caso das Funcionalidades do Usuário): para viabilizar a implementação de nossas Funcionalidades, além de permitir identificação de potenciais ofertas de propósito promocional e publicitário, a serem negociadas entre o Troco Simples e os Parceiros e/ou Estabelecimentos, mas apresentadas em forma de comunicação de marketing para os Usuários apenas pelo Troco Simples. [Explicar cada dado que será compartilhado em cada Funcionalidade] 

 

  1. Autoridades administrativas, judiciais, policiais, oficiais do governo ou outros terceiros para atender a uma intimação, decisão judicial, outro procedimento de tais autoridades, ou requisito legal aplicável ao Troco Simples ou um de seus afiliados; quando precisamos atender à lei ou às regras de associação de cartões de crédito; ou quando acreditarmos, a nosso critério, que a divulgação de tal Dado Pessoal é necessária para impedir danos físicos ou perda financeira, para reportar atividade ilegal suspeita ou investigar violações dos nossos Termos e Condições Gerais de Uso.  

 

  1. Outros terceiros não afiliados para os seguintes propósitos: 
  • Gestão de riscos e prevenção de fraude: para ajudar a prevenir fraudes ou avaliar e gerenciar riscos 
  • Canais de Atendimento ao Cliente: para fins de atendimento ao cliente, incluindo oferecer suporte as suas contas ou resolver disputas (por exemplo, faturamentos ou transações).  
  • Prestadores de Serviços: para permitir que prestadores de serviço sob contrato conosco suportem nossas operações comerciais, tais como prevenção de fraudes, cobrança, marketing, atendimento ao cliente e serviços de tecnologia. Nossos contratos determinam que esses fornecedores de serviço só usem suas informações em relação aos serviços que realizam para nós, e não em benefício próprio. 

 

  1. Outros terceiros com seu consentimento ou orientação para tanto. 

Nós nos reservamos o direito, ainda, de revelar dados estatísticos gerais anonimizados, de índices de audiência e hábitos de navegação da totalidade de usuários desta Plataforma Digital a fim de descrever nossos serviços a Parceiros, imprensa e outros terceiros. Ressaltamos que em nenhuma hipótese serão divulgados Dados que permitam a identificação dos Usuários cadastrados nem de seus hábitos de acesso e navegação dentro desta Plataforma Digital. 

11. Como compartilhamos Dados com outros usuários do Troco Simples? 

Em Transferências para Usuários, poderemos fornecer informações sobre você ao Usuário Destino que sejam necessárias para concluir a transação e garantir sua confiabilidade e segurança, quais sejam nome, valor da transação, e-mail e telefone. Se a transação for suspensa, falhar ou for posteriormente invalidada, também poderemos fornecer detalhes da transação malsucedida.  

Não é permitido ao receptor usar essas informações para propósitos não relacionados, tais como contato direto, a menos que você concorde com isso. O Troco Simples não se responsabiliza por quaisquer ações por parte desses terceiros, incluindo suas práticas de proteção de informações.

12. Quando e como termina o Tratamento de Dados? 

Nós encerraremos o Tratamento de Dados Pessoais nas seguintes hipóteses: 

  • verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica do Troco Simples; 
  • fim do período de tratamento; 
  • comunicação dos Usuários, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou 
  • determinação de autoridade nacional. 

Troco Simples se compromete a reter a menor quantidade possível de Dados, os quais, após o término do tratamento e tão logo atingida a finalidade de seu uso, serão, a princípio, eliminados, podendo ser conservados para as seguintes finalidades: 

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
  • estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais;  
  • transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de Dados dispostos na legislação; e 
  • uso exclusivo do Troco Simples, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os Dados.  

Manteremos os registros de acesso a nossa Plataforma Digital, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, ou por prazo superior específico determinado por autoridade policial ou administrativa ou pelo Ministério Público. 

Os Usuários poderão solicitar ao Troco Simples a exclusão definitiva dos Dados Pessoais que tiverem fornecidos, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória de registros. 

13. Relações com Parceiros 

Se você se relacionar diretamente com um de nossos Parceiros para fins de compra de produto e/ou serviço, fazendo uso indireto do Troco Simples, inclusive sem a criação de uma Conta Troco Simples, qualquer informação inserida nas plataformas digitais aplicáveis ou compartilhadas com os Parceiros (e não diretamente na Plataforma Digital do Troco Simples) será regida pelas políticas de privacidade específicas de cada um deles. Recomendamos que você analise tais políticas antes de fornecer seus Dados Pessoais, pois o Troco Simples não é responsável pelas práticas de conteúdo ou informação adotadas por terceiros. Quaisquer dados compartilhados por tais Parceiros com o Troco Simples nos termos da política de privacidade aplicável, contudo, será tratado nos termos desta Política de Privacidade.